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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0032013-18.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032013-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0161579-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00310517 AGTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: CELSO PAZOS MAREQUE AGDO: JOSÉ ALBERTO CARVALHO LOPES AGDO: RENATO ZACCUR DE CARVALHO AGDO: HELENA AUGUSTA LOPES DE CARVALHO AGDO: MARIA LUIZA LOPES RIBEIRO AGDO: MARIA REGINA LOPES GAMA ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0053647-36.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053647-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140287-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00508022 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES AGDO: MASSA FALIDA DE AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0208004-78.2016.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0208004-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208004-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00582541 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0227790-11.2016.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0227790-11.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0227790-11.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00443218 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM I BOJM APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GÁS LTDA ADVOGADO: PEDRO ROMANO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005994-47.2018.8.19.0010
005. APELAÇÃO 0005994-47.2018.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005994-47.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00832544 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: ALESSANDRO LUCIO TELES RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116906-90.2008.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0116906-90.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0116906-90.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00621975 APELANTE: PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: LUCIA HELENA CAMPOS MOORE ADVOGADO: BRUNO BON NAVARRO APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000677-63.2021.8.19.0010
007. APELAÇÃO 0000677-63.2021.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000677-63.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2021.04643410 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER APELADO: MARIA DAS GRAÇAS FITARONI ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0011542-16.2019.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0011542-16.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011542-16.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00814910 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELANTE: LUCAS MACHADO FUZIYAMA REP/P/S/GENITORA CAMILA MAURICIO REIS MACHADO FUZIYAMA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: CAMILA MAURICIO REIS MACHADO FUZIYAMA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: VITOR TEIXEIRA FUZIYAMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO ADVOGADO: NAPOLEÃO NICACIO DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012193-66.2020.8.19.0026
009. APELAÇÃO 0012193-66.2020.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012193-66.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.04479210 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO VILHENA SAADI APELADO: MARIA APARECIDA PELIZON ALBERONI ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0013552-09.2011.8.19.0045
010. APELAÇÃO 0013552-09.2011.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013552-09.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.04568272 APELANTE: ROSINEI RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0013581-08.2019.8.19.0036
011. APELAÇÃO 0013581-08.2019.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013581-08.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04680092 APELANTE: LEA DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0020021-59.2018.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0020021-59.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0020021-59.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04567605 APELANTE: JULIANA CAETANO MEDEIROS EMERICK APELANTE: ISABELA CAETANO MEDEIROS EMERICK ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0026541-48.2017.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0026541-48.2017.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026541-48.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04448063 APELANTE: ANTONIO DA SILVA FERREIRA APELANTE: MARIA IRENE MARTINS FERREIRA ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO APELANTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0033130-12.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0033130-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033130-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00130620 APELANTE: MARCOS MATTOS DA SILVA APELANTE: NORMA DE BRITTO CABRAL DA SILVA APELANTE: FELIPE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA ADVOGADO: THIAGO MELLO D´ALMEIDA APELADO: SPE ANDRE ROCHA 750 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: FABIO GARIBE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0039039-98.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0039039-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039039-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04408605 APELANTE: IVAN PERAZOLI ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0066971-95.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0066971-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0066971-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04060168 APELANTE: ARNOLDO SAMUEL MENDES WERLICH APELANTE: EMANUEL LUCENA WERLICH REP/P/S/GENITOR ARNOLDO SAMUEL MENDES WERLICH ADVOGADO: RENATA MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: PAULA LOPES DA SILVA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173648-57.2016.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0173648-57.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0173648-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04549956 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0248190-61.2007.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0248190-61.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248190-61.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04522807 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE GUILLOBEL ADVOGADO: LUCIANO PIMENTA DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0001126-56.2017.8.19.0076
019. APELAÇÃO 0001126-56.2017.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001126-56.2017.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2022.00639919 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ZENILDA DA CONCEIÇÃO SILVA CABRAL ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001136-02.2020.8.19.0204
020. APELAÇÃO 0001136-02.2020.8.19.0204 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001136-02.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00823773 APELANTE: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: DM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: ROMILDO BORBA LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001255-26.2021.8.19.0010
021. APELAÇÃO 0001255-26.2021.8.19.0010 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001255-26.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00034197 APELANTE: SONIA MARIA TEODORO LIMA ADVOGADO: ALYSON JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CYNTIA ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: TATIANA SIMÕES DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0001494-85.2019.8.19.0079
022. APELAÇÃO 0001494-85.2019.8.19.0079 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001494-85.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00869785 APELANTE: IRENE DA CONCEIÇÃO BERNARDES ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA APELADO: MARIA APARECIDA PINTO ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA ADVOGADO: MARIANE DOS SANTOS MACHADO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0003196-42.2022.8.19.0053
023. APELAÇÃO 0003196-42.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003196-42.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00877304 APTE: JEANNE LESSA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0006327-29.2020.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0006327-29.2020.8.19.0042 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006327-29.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00354105 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010462-61.2008.8.19.0024
025. APELAÇÃO 0010462-61.2008.8.19.0024 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010462-61.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00267292 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES APELADO: TEIXEIRA NUNES COMERCIO, IMP. E EXP. LTDA ADVOGADO: JOSUÉ FELIX MENEZES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0028349-67.2013.8.19.0029
026. APELAÇÃO 0028349-67.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0028349-67.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00796234 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: WILKENS JAIME SOUZA MEIRELLES RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0033747-82.2015.8.19.0042
027. APELAÇÃO 0033747-82.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033747-82.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00744062 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: WALTER PROENÇA APELADO: ADRIANA PROENÇA AZEVEDO APELADO: CLAUDIA MARIA PROENÇA APELADO: CLAUDIO TADEU PROENÇA APELADO: MARCIA PROENÇA DE MADEIRA APELADO: RICARDO PROENÇA ADVOGADO: JAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR ADVOGADO: ZILAINE FERREIRA MAGRANI APELADO: CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0043089-36.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0043089-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0043089-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617029 APELANTE: JEORGINA APOLINÁRIO GOMES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0208234-47.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0208234-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208234-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00615163 APELANTE: VIVIANE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES APELADO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0445202-44.2011.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0445202-44.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ESTADUAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0445202-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096007 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0025667-42.2013.8.19.0029
031. APELAÇÃO 0025667-42.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025667-42.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00043705 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ALEXANDRO COSTA FERREIRA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0031006-95.2020.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0031006-95.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031006-95.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00035234 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SONIA DE CARVALHO ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0015314-10.2017.8.19.0026
033. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0015314-10.2017.8.19.0026 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015314-10.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.04704313 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA ADVOGADO: LUCAS BASTOS DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
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